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Protesto de Contrato de Locação de Imóvel

Descrição: O protesto deve ser requerido ao tabelionato de protesto ou, se houver mais de um na localidade, ao serviço distribuidor do local de pagamento previsto no contrato. Se o contrato for omisso, promover o protesto no domicílio do devedor. Dica: Utilize a ferramenta ”Localize um cartório”.

Explicação: Podem ser incluídos, além do aluguel, os encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, multa moratória, juros e correção monetária, desde que previstos no contrato. Anexar planilha discriminada e atualizada do cálculo. Dica (facultativo). Veja o modelo de planilha clicando aqui. O apresentante deve preencher e assinar (se pessoa jurídica, o representante legal) duas vias do formulário de apresentação para protesto. Se o apresentante não comparecer pessoalmente deve anexar cópia legível de seu documento de identidade (RG, CNH ou equivalente). Importante: a pessoa que for ao cartório protocolar a documentação deve portar documento de identidade original.


Documentos e procedimentos: O formulário de apresentação para protesto e o original ou cópia autenticada do contrato (mais detalhes seguem abaixo).
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