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NOTAS
Dúvidas Frequentes - Notas
Serviços de Notas
Emolumentos de Notas
LEGISLAÇÃO
Lei nº 10.931/2004
Legislação sobre Warrant e Conhecimento de Depósit
Provimento CP nº 01/2007
PARECER CG Nº 076/05-E
Lei nº 13.160/08
Código de Processo Civil
Lei dos Notários e Registradores - Lei nº 8.935/94
Protocolado CG nº 24/2004
Lei sobre certidão da dívida ativa - Lei 6.830/80
Cap. XV - Do Protesto - Normas de Serviço da Corre
Lei Federal nº 10.169/00 - Lei de custas federal
Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73
Lei Estadual nº 11.331/02
Lei do Protesto - Lei nº 9.492/97
Lei do Cheque - Lei nº 7.357/85
Lei das Duplicatas - Lei nº 5.474/69
Lei Estadual nº 10.710/00 - Institui a gratuidade
Legislação sobre Títulos de Crédito Industriais
Constituição Federal de 1988
Lei nº 9.514/97
PROTOCOLADO CG Nº 24.720/2006
Legislação sobre Cédula de Produto Rural
Lei Complementar nº 123/06
Legislação sobre Títulos de Crédito Rurais
Legislação sobre Contrato de Câmbio
Legislação sobre Títulos de Crédito Comerciais
Legislação sobre Warrant Agropecuário e Conhecimen
DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908
Código Civil
MENSALISTA
FALE CONOSCO
Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Ribeirão Pires
RUA AFONSO ZAMPOL, 94 - CENTRO - RIBEIRÃO PIRES/SP
CEP: 09400-050 | Fone: (11) 4828-5855
Horário de Atendimento: Seg. a Sex. das 9h às 17h
Serviços de Notas
Serviços de Notas
» AUTENTICAÇÃO
A autenticação é o ato em que se confere a uma cópia (“xerox”) a mesma validade da documentação original, recebendo dessa forma a designação cópia autenticada. O Tabelião atesta que a cópia autenticada é fiel, idêntica ao original, e por isso, tem a mesma validade que ele.
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» CARTAS DE SENTENÇA
A Carta de Sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo Tabelião de Notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.
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» DESMATERIALIZAÇÃO E MATERIALIZAÇÂO
A materialização e desmaterialização consistem, basicamente, na geração de documentos em papel, a partir de documento eletrônico, e na geração de documento eletrônico, a partir de documento em papel, conforme definição do Provimento 22/2013 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.
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» ESCRITURAS PÚBLICAS
É o contrato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.
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» FORMAL DE PARTILHA
é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e nulidade do casamento.
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» INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAL
O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. A transferência da propriedade dos bens aos herdeiros se dá com o registro registro da partilha.
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» PACTOS ANTENUPCIAIS
Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. O pacto antenupcial somente é necessário caso os noivos optem por um regime de bens diferente da comunhão parcial.
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» PROCURAÇÕES
Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
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» RECONHECIMENTO DE FIRMAS
Firma é assinatura. O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o Tabelião, que tem fé pública, atesta que a assinatura constante de um documento corresponde àquela da pessoa que a lançou.
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» SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento.
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» TESTAMENTOS VITAL
O testamento vital é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas
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» ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL
É a relação de convivência entre um homem e uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
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» DIVÓRCIO EXTRA JUDICIAL
Divórcio é uma forma de dissolução do casamento. Ele pode ser feito por escritura pública, a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.
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» EMANCIPAÇÃO
Emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, passando a responder por esses atos como se fosse maior de idade.
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» TESTAMENTO PÚBLICO
Aquele que, a última vontade da pessoa é feita
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